Pollon propõe Lei que garante estrutura especializada para alunos autistas nas escolas públicas

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (Partido Liberal-MS) protocolou na Câmara dos Deputados proposição que institui a obrigatoriedade de implantação do “Espaço ABA” nas escolas públicas de educação básica em todo o Brasil.

A medida representa um avanço concreto na política de inclusão escolar ao assegurar estrutura adequada e suporte especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. O projeto estabelece que as unidades de ensino deverão oferecer ambiente apropriado, com acompanhamento técnico e recursos pedagógicos específicos, garantindo que a inclusão aconteça na prática e não apenas no papel.

A proposta altera dispositivos da legislação já existente para fortalecer o direito à educação inclusiva, assegurando que cada estudante receba atendimento compatível com suas necessidades. Para Pollon (PL-MS), a pauta não é ideológica, mas civilizatória.

“Não podemos aceitar que famílias lutem sozinhas por aquilo que já é um direito garantido na Constituição. Inclusão precisa sair do discurso e se transformar em estrutura, capacitação e atendimento real dentro das escolas”, destacou o parlamentar.

Com a proposição, Pollon (PL-MS) trabalha seu mandato em defesa das famílias, da educação de qualidade e da dignidade da pessoa com deficiência. O texto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado