Wellington Fagundes (PL-MT) celebra aprovação de política que torna obrigatório o resgate de animais em áreas de desastre

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor do PL 2.950/2019, aprovado pelo Plenário do Senado, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), estabelecendo medidas obrigatórias de proteção a animais domésticos e silvestres em situações de emergências climáticas e desastres.

O Senado Federal aprovou a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O objetivo é garantir atendimento estruturado e obrigatório a animais afetados por enchentes, rompimentos de barragens, incêndios florestais e outros desastres naturais ou ambientais.

A proposta define responsabilidades claras para União, estados e municípios, incluindo o mapeamento de áreas de risco e a implementação de protocolos de resgate e abrigo para animais domésticos e silvestres.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Entre os principais pontos da política estão:

• Resgate obrigatório de animais em áreas de desastre
• Mapeamento prévio de áreas de risco ambiental
• Criação de abrigos emergenciais para animais domésticos e silvestres
• Responsabilização de grandes empreendedores (como barragens e mineradoras)
• Integração entre defesa civil e políticas ambientais
• Prevenção de maus-tratos em situações de calamidade pública

O relator da matéria destacou que a proposta também impõe deveres a empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, que deverão atuar preventivamente e colaborar com medidas de acolhimento e proteção dos animais.

Para Wellington Fagundes, a política fortalece a proteção ambiental e amplia a responsabilidade do poder público e da iniciativa privada em situações de emergência, promovendo maior organização e eficiência no atendimento.

A nova legislação busca reduzir a mortalidade animal em desastres, integrar ações de defesa civil e meio ambiente e garantir que a proteção aos animais esteja incorporada às políticas públicas de gestão de riscos.

Sugestões de links:

• Wellington Fagundes senador PL-MT
• Proteção de animais em desastres naturais
• Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar)
• Resgate de animais em emergências climáticas
• Defesa civil e proteção ambiental
• Atuação do PL no Senado Federal
• Responsabilidade ambiental de empreendedores

Fonte: Agência Senado