Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relata projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante benefícios penais

Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do PL 476/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defende o endurecimento das penas para condenados que pratiquem novos crimes enquanto estiverem em saída temporária, prisão domiciliar ou qualquer outro benefício judicial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar o Projeto de Lei 476/2023, que prevê aumento de pena para condenados que cometam novos crimes durante o cumprimento de benefícios penais, como saída temporária ou prisão domiciliar.

Relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer ampliando o alcance do texto. Além das chamadas “saidinhas”, a punição mais rigorosa também deverá ser aplicada a crimes praticados por foragidos ou por beneficiários de qualquer medida cautelar ou benefício judicial.

A proposta busca reforçar a responsabilização penal e aumentar a segurança pública, desestimulando a reincidência durante períodos de flexibilização do cumprimento da pena.

Pelo texto, o objetivo é:

• endurecer a punição para quem descumpre a confiança concedida pela Justiça;
• ampliar o alcance da lei para todos os tipos de benefícios judiciais;
• reforçar o combate à reincidência criminal;
• fortalecer a segurança da população.

A matéria integra o debate nacional sobre política criminal e execução penal, especialmente após episódios de crimes praticados por detentos em regime de saída temporária.

Para o relator, o Estado deve garantir que benefícios penais não se transformem em oportunidade para novos delitos, preservando o direito da sociedade à segurança.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Senado