José Medeiros (PL-MT): medida é estratégica para a saúde animal e a saúde pública - Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
28/01/2026
Deputado José Medeiros (PL-MT) relata projeto que exige receita médica para venda de antibióticos veterinários
Brasília – Relator da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT) defendeu a aprovação de projeto que torna obrigatória a apresentação de receita médica para a venda de antibióticos de uso veterinário, medida considerada estratégica para a saúde animal, a saúde pública e o fortalecimento do setor agropecuário brasileiro.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3560/25, que estabelece a exigência de prescrição veterinária para a comercialização de antibióticos destinados a animais. O objetivo central é combater o uso indiscriminado de antimicrobianos e reduzir o risco do surgimento de bactérias multirresistentes, uma ameaça crescente à saúde pública.
Pelo texto aprovado, casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops só poderão vender antibióticos mediante receita emitida por médico veterinário habilitado. Além disso, a proposta determina que a receita seja retida no ato da venda, conforme regulamentação a ser definida posteriormente.
Segundo o relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a medida amplia o controle sem restringir o acesso quando o medicamento for realmente necessário. Para ele, a iniciativa alinha o Brasil às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contribui para preservar a credibilidade da carne brasileira no mercado internacional, cada vez mais atento a práticas sanitárias responsáveis.
O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ressalta que o enfrentamento da resistência antimicrobiana é um passo essencial diante de um problema global. Dados da OMS indicam que 1,3 milhão de mortes em 2019 foram atribuídas à resistência antimicrobiana em todo o mundo, reforçando a urgência de políticas de controle.
A proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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