Deputada Débora Menezes (PL-AM) fortalece leis e ações de proteção à infância no Amazonas

Amazonas – A deputada Débora Menezes (PL-AM) tem se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela autoria de leis e iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de abusos, no combate à exploração sexual e na reinserção social de vítimas de violência.

Períodos festivos, como o Carnaval, exigem atenção redobrada com a segurança de crianças e adolescentes, diante dos riscos de assédio, aliciamento e exploração em ambientes de grande circulação. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem ampliado sua atuação por meio de leis, campanhas de conscientização e ações institucionais, com contribuição direta da deputada Débora Menezes (PL-AM).

Entre as iniciativas com participação da parlamentar está a Lei Ordinária nº 7.248/2024, originada do Projeto de Lei nº 1077/2023, de autoria de Débora Menezes (PL-AM). A norma institui diretrizes de apoio e reinserção social a crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados judicialmente, reconhecendo que a responsabilização penal não elimina os danos psicológicos e sociais sofridos pelas vítimas.

A deputada também é autora do Projeto de Lei nº 26/2025, que resultou na Lei Ordinária nº 7.907/2025, responsável pela criação do Código de Conduta “Infância Protegida”, voltado a profissionais do esporte que atuam com menores de idade. A medida estabelece padrões éticos e comportamentais para garantir um ambiente seguro, prevenindo abusos e protegendo crianças e adolescentes no meio esportivo.

Entre as diretrizes do Código de Conduta estão:

• limitação do contato físico ao estritamente necessário;
• proibição de interações individuais em ambientes fechados;
• uso de linguagem adequada, vedando comentários ou brincadeiras de cunho sexual.

Segundo a deputada, a iniciativa protege as crianças e também resguarda profissionais sérios do esporte, afastando criminosos que se passam por treinadores.

Atuação institucional e campanhas

Débora Menezes também preside a Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, criada em 2024, que atua no recebimento de denúncias, acompanhamento de casos e proposição de medidas legislativas para endurecer punições e fortalecer o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Somente em 2024, a parlamentar apresentou 15 projetos de lei voltados ao público infantojuvenil, reforçando o compromisso do Partido Liberal com a defesa da infância e da família.

Essas ações se somam a outras iniciativas da Aleam, como campanhas permanentes de conscientização, atuação das Procuradorias Especiais e leis estaduais que combatem a importunação sexual, a pedofilia e a exploração infantil em transportes públicos, terminais rodoviários e aquaviários.

Sugestões de links

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• Proteção à Infância
• Combate à Pedofilia
• Direitos da Criança e do Adolescente
• Infância Protegida

Fonte: ALEAM