Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
18/12/2025
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe punição rigorosa à exaltação pública de organizações criminosas
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do Projeto de Lei 435/25, que pune a comemoração e a exaltação pública de organizações criminosas e de suas atividades, inclusive nas redes sociais, com penas mais severas para coibir a glorificação do crime no país.
Projeto criminaliza apologia e celebração de facções criminosas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 435/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que enquadra como apologia de crime ou de criminoso a comemoração e a exaltação pública de organizações criminosas ou de suas atividades ilícitas.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê penas mais brandas para esse tipo de conduta. Pelo novo texto, a pena passa a ser de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
O projeto também estabelece punição para quem divulgar conteúdos em redes sociais ou meios de comunicação que glorifiquem facções criminosas ou suas ações. A mesma penalidade se aplica ao uso de fogos de artifício, sinais sonoros, símbolos, gestos ou mensagens destinados a celebrar aniversários de organizações criminosas, mortes de integrantes de grupos rivais, vitórias em confrontos ou qualquer evento que promova, direta ou indiretamente, a imagem dessas facções.
Segundo Capitão Alberto Neto (PL-AM) , a glorificação do crime provoca danos profundos à sociedade.
“O impacto social da glorificação do crime é devastador, pois reforça a cultura da impunidade, desmoraliza as instituições de segurança e gera um ambiente propício para o crescimento de facções criminosas”, afirmou o parlamentar.
O deputado acrescenta que esse tipo de prática pode influenciar jovens e adolescentes, ao apresentar o crime como um estilo de vida atrativo, o que torna urgente o endurecimento da legislação.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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