Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) aponta falhas na Política Nacional de Inteligência Artificial e propõe aprimoramentos

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que identifica falhas estruturais na Política Nacional de Inteligência Artificial e propõe medidas para torná-la mais eficiente, segura e alinhada ao interesse público.

Relatório avalia políticas de IA e indica ajustes necessários

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na última quarta-feira, 10, relatório de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) com sugestões ao poder público para o aperfeiçoamento das práticas voltadas ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no Brasil.

A análise avaliou de forma integrada três instrumentos centrais da política pública: a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) e o PL 2.338/2023, que trata do desenvolvimento e uso da IA no país. Segundo o relator, embora haja avanços importantes, persistem lacunas que comprometem a efetividade da política nacional.

Pontes destacou que a IA deixou de ser apenas uma fronteira tecnológica para se tornar um vetor decisivo de transformação econômica, científica e social, exigindo políticas públicas coerentes, avaliáveis e juridicamente seguras.

Falhas estruturais identificadas

O relatório aponta problemas que ainda precisam ser enfrentados pelo Estado brasileiro, entre eles:

• Ausência de metas e indicadores claros para medir resultados e impactos;
• Falta de governança unificada e de coordenação interministerial;
• Fragilidade na gestão de dados e interoperabilidade entre sistemas;
• Capacidade institucional limitada do Estado;
• Déficits de sustentabilidade financeira;
• Ausência de mecanismos formais de gestão de riscos e auditoria algorítmica;
• Baixa territorialização das políticas, com pouca presença em algumas regiões.

Para o senador, o Brasil possui ativos estratégicos — como centros de pesquisa de excelência, sistemas públicos robustos e tradição científica —, mas é preciso corrigir essas falhas para consolidar uma política de Estado duradoura.

Dados, interoperabilidade e centros de pesquisa

O relatório ressalta que dados padronizados, seguros e interoperáveis são condição essencial para o desenvolvimento confiável da inteligência artificial. Pontes citou a área da saúde como exemplo de potencial ganho, com vigilância epidemiológica em tempo real e otimização logística, desde que haja governança adequada.

Também foi destacado o papel dos centros de pesquisa aplicada em IA, criados desde 2020, que conectam universidades, governo e setor produtivo. Segundo o relator, a continuidade desses centros depende de financiamento plurianual estável, métricas transparentes e expansão para regiões ainda pouco atendidas, como Norte e Centro-Oeste.

Recomendações do relatório

Entre as principais recomendações aprovadas estão:

• Instituir um painel nacional de indicadores de inteligência artificial;
• Criar financiamento plurianual para centros de IA;
• Ampliar programas de formação técnica e científica em IA;
• Estabelecer instância interministerial permanente de coordenação;
• Desenvolver normas de auditoria algorítmica e avaliação de impacto;
• Integrar a política de IA às agendas de inovação industrial.

Sugestões de links:

• Astronauta Marcos Pontes
• Inteligência artificial
• Política Nacional de IA
• PL 2.338/2023
• Inovação tecnológica
• Governança digital
• Centros de pesquisa
• Ciência e tecnologia

Fonte: Agência Senado