Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa
15/12/2025
Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto para modernizar a gestão de estádios e ginásios esportivos em todo o país
Brasília – De autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), o Projeto de Lei nº 4.558/2024 tem como objetivo modernizar a administração de praças esportivas pertencentes aos entes federativos. A proposta autoriza a concessão administrativa à iniciativa privada de equipamentos subutilizados, visando aprimorar a gestão e o acesso público ao esporte.
Visando recuperar equipamentos públicos que hoje não cumprem sua função social, o parlamentar apoia a iniciativa de classificar como ineficientes e ineficazes os espaços esportivos que estejam deteriorados, exijam altos investimentos para manutenção, não recebam eventos de forma regular ou não contribuam para o desenvolvimento social e esportivo das comunidades, conforme previsto no texto.
O projeto determina que toda concessão necessita de estudo de viabilidade técnica e econômica, além de licitação na modalidade de concorrência, o que assegura transparência e segurança jurídica. O contrato firmado deverá detalhar obrigatoriamente: o objeto da concessão, o prazo de vigência, os investimentos previstos, as obrigações do concessionário e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
Um dos pilares da proposta é garantir que a população continue tendo acesso aos espaços esportivos. O concessionário deverá manter preços populares para determinados eventos, promover programas de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes e disponibilizar áreas para atividades sociais e culturais. Esses critérios asseguram que as concessões não desvirtuem a finalidade pública desses equipamentos.
Maurício do Vôlei (PL-MG) destaca que a medida busca solucionar um problema que afeta diretamente comunidades em todo o Brasil:
“Existem inúmeros estádios e ginásios abandonados ou sem condições adequadas de uso. Isso impede o desenvolvimento de talentos, reduz opções de lazer e compromete a saúde e o bem-estar social. Nosso objetivo é transformar esses espaços em ambientes vivos, seguros e acessíveis.”
O projeto já está em análise na Câmara dos Deputados, tendo passado inicialmente pela Comissão do Esporte, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Renildo Calheiros. A matéria ainda seguirá para as Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por meio desta ação, o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) reitera seu compromisso com a promoção do esporte, o aprimoramento da infraestrutura e a implementação de políticas públicas de amplo alcance social.
