Vitória contra o sistema: Capitão Alberto Neto derruba barreiras que sufocavam professores com insegurança jurídica

Proposta do parlamentar encerra distorção constitucional e garante aos educadores o direito de acumular cargos sem perseguição

Brasília – Na última quarta-feira, 10/12, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A medida altera o Art. 37 da Constituição Federal para permitir que professores acumulem seu cargo com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários, eliminando uma distorção que há décadas gerava processos, perseguições administrativas e insegurança jurídica.

Até hoje, a Constituição só permitia a acumulação do cargo de professor com outro de natureza “técnica ou científica”, mas não havia uma definição clara desses termos. Essa ausência de critérios objetivos levou milhares de docentes a enfrentarem questionamentos, punições e longas disputas judiciais. A PEC 169 corrige essa injustiça histórica e restabelece segurança jurídica aos educadores de todo o país.

“Grande dia para os professores do nosso Brasil. Vencemos juntos e conseguimos aprovar no Senado a PEC 169. Uma emenda fundamental para dar aos professores a segurança necessária para exercer outras funções no serviço público”, comemorou o parlamentar.

O deputado destacou ainda o caráter simbólico e reparador da aprovação.

“É uma honra fazer parte dessa conquista dos professores brasileiros. Hoje demos um passo histórico, um passo importante para reconhecer o esforço dos nossos educadores e fortalecer a educação no Brasil. Seguimos trabalhando por dignidade, liberdade e justiça para todos”, afirmou.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado