Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe ampliar direito de professores acumularem cargo público de qualquer natureza

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor da PEC 169/2019, que permite aos professores acumular um cargo público de qualquer natureza. A proposta, já aprovada na CCJ do Senado com parecer favorável, entra agora na fase de debates no Plenário.

Professores poderão acumular outro cargo público além das exceções atuais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca ampliar o direito de acumulação de cargos públicos para professores. Atualmente, a Constituição só autoriza três situações específicas:

• dois cargos de professor;
• um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde.

A PEC moderniza essa regra ao permitir que professores assumam qualquer outro cargo público, e não apenas funções técnicas ou científicas. A mudança pretende valorizar a categoria, ampliar oportunidades profissionais e reconhecer a dedicação dos docentes ao serviço público.

O texto recebeu relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inicia sua primeira sessão de debates no Plenário nesta terça-feira. Antes da votação em primeiro turno, serão necessárias cinco sessões de discussão, conforme o regimento interno.

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Fonte: Agência Senado