Relator Magno Malta (PL-ES) aprova projeto que garante tratamento a presos dependentes de drogas

Brasília – O relator, senador Magno Malta (PL-ES), apresentou parecer favorável ao projeto que assegura tratamento especializado a presos dependentes de drogas, fortalecendo a ressocialização e o combate à reincidência no sistema prisional.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 5.181/2020, que garante tratamento específico a presos dependentes de drogas dentro das unidades prisionais. A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES).

O texto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que já prevê atendimento médico, farmacêutico e odontológico, mas não contempla políticas específicas para dependentes químicos. O projeto passa a assegurar serviços alinhados às diretrizes da Lei Antidrogas, como:

• orientação sobre consequências do uso de drogas;
• ações de reinserção social para presos e familiares;
• estímulo à capacitação profissional;
• acompanhamento especializado para dependência química.

Em seu parecer, Magno Malta (PL-ES) destacou que a proposta corrige uma lacuna legal e representa avanço importante para a reintegração dos detentos. Para ele, não é possível falar em ressocialização sem enfrentar as causas que levam grande parte dos indivíduos ao encarceramento, sendo a dependência de drogas uma das mais recorrentes.

Segundo o relator, a medida é também uma estratégia de segurança pública, pois reduz a reincidência criminal, devolve dignidade ao preso e diminui a pressão sobre o sistema carcerário.

“A recuperação do preso dependente de drogas é fundamental para quebrar ciclos de violência e marginalização”, afirmou.

O autor do projeto, senador Eduardo Girão, reforçou que o Estado falha em enfrentar o tráfico e o consumo de drogas dentro dos presídios, deixando presos vulneráveis à atuação de facções e ao agravamento da dependência química.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Fonte: Agência Senado