O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
01/12/2025
Relator Coronel Meira (PL-PE) aprova definição de chácara como propriedade rural com novos benefícios para pequenos produtores
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do projeto que reconhece chácaras de até 2 mil m² como propriedades rurais, garantindo acesso a benefícios e fortalecendo a agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define imóveis de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agropecuária, seja para subsistência ou para comercialização. A medida cria uma base legal que permite integrar essas pequenas áreas a programas oficiais de incentivo e apoio à produção sustentável.
O relator da matéria, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou que a proposta representa um avanço importante para milhares de pequenos produtores em todo o país. “Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, afirmou.
A proposta ainda depende de regulamentação posterior, mas já prevê uma série de benefícios possíveis para as chácaras enquadradas na futura lei, como:
- Acesso a linhas de crédito específicas para pequenos agricultores;
- Isenções de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;
- Programas de capacitação e assistência técnica promovidos por órgãos federais e estaduais.
Para o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), reconhecer as chácaras como pequenas propriedades rurais fortalece a agricultura familiar, promove geração de renda e contribui para práticas ambientais sustentáveis.
O texto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se transformar em lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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