Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) destaca igualdade de critérios em concursos e carreiras da PM e Bombeiros

Brasília – A Comissão de Segurança Pública aprovou proposta relatada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que proíbe distinções de gênero em concursos públicos e na evolução profissional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o País.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o substitutivo ao Projeto de Lei 1203/23 que impede qualquer diferenciação entre homens e mulheres nos concursos e nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Relator da matéria, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) reforçou que a proposta garante isonomia e fortalece a eficiência nas corporações, ao estabelecer critérios iguais de avaliação física e evolução funcional, sempre que compatíveis com as atribuições do cargo.

Segundo o parlamentar, unificar parâmetros físicos e critérios de progressão nas carreiras promove não apenas igualdade de tratamento, mas também reforça o compromisso com a capacidade técnica e a prontidão operacional dos agentes de segurança.

O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69 e a Lei 9.713/98, que organizam e atualizam a estrutura das PMs e Corpos de Bombeiros no País. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, dependerá de aprovação na Câmara e no Senado.

Sugestões de links:

• Partido Liberal
• PL
• Segurança Pública
• Igualdade de Gênero
• Concursos Públicos
• Polícia Militar
• Corpo de Bombeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias