Deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) cria Dia Nacional das Meninas em 11 de outubro

Autora da proposta: deputada federal Soraya Santos (PL-RJ)

Brasília – A Lei 15.261/2025, originada de projeto apresentado por Soraya Santos, institui oficialmente o Dia Nacional das Meninas e atualiza o calendário comemorativo em defesa dos direitos das mulheres e meninas no Brasil.

As meninas brasileiras passam a contar com uma data oficial para celebrar sua representatividade e reforçar políticas de proteção social: 11 de outubro, agora instituído como Dia Nacional das Meninas, conforme determina a Lei 15.261/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14. A escolha coincide com o Dia Internacional das Meninas, ampliando o reconhecimento nacional e internacional da pauta.

A norma ainda modifica o Dia Nacional da Mulher, que deixa de ser celebrado em 30 de abril e passa a ocorrer em 8 de março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher. Ambas as datas,  o Dia Nacional das Meninas e o Dia Nacional da Mulher,  passam a integrar o calendário oficial de comemorações do país.

O projeto que deu origem à lei, PL 2.562/2025, foi apresentado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) e aprovado pelo Senado no dia 22 de outubro, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o texto, as novas datas comemorativas têm como finalidade “incentivar a formulação e a implementação de ações que assegurem a promoção dos direitos das mulheres e das meninas”, fortalecendo sua atuação em ambientes sociais, educacionais, econômicos e políticos.

Para a relatora, celebrar essas datas representa também “comprometer-se com a oferta de serviços públicos básicos” que garantam educação, proteção contra violência e enfrentamento à exploração de meninas e mulheres em todo o país.

A criação do Dia Nacional das Meninas reforça o compromisso do Parlamento com políticas públicas voltadas à infância, juventude e igualdade de gênero, bandeiras defendidas por Soraya Santos (PL-RJ) ao longo de sua atuação legislativa.

Sugestões de Links no Site do PL:

• Soraya Santos
• Dia Nacional das Meninas
• Lei 15.261/2025
• PL 2.562/2025
• direitos das meninas
• direitos das mulheres
• igualdade de gênero
• proteção à infância

Fonte: Agência Senado