Governo ameaça proibir cultivo de tilápias e Gayer apresenta PL para defender quem vive da atividade

O projeto busca impedir que decisões ideológicas ou sem respaldo técnico destruam uma cadeia produtiva que sustenta famílias inteiras, fortalece o agronegócio brasileiro e é reconhecida internacionalmente pela eficiência e sustentabilidade

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou, na última quarta-feira, 12, um Projeto de Lei – PL-5860-2025 que reconhece oficialmente a tilapicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e alimentar, impedindo que decisões administrativas unilaterais proíbam ou restrinjam o setor sem base técnica, consulta pública e análise socioeconômica. A ação se deu após decisão de pasta ligada ao Ministério do Meio Ambiente de querer proibir o cultivo de tilápias no Brasil.

A possível decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), acendeu um alerta nacional entre produtores, cooperativas e trabalhadores da aquicultura. Segundo reportagem do portal Folha Agrícola, a proposta discute incluir a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras, o que inviabilizaria uma das cadeias produtivas mais importantes do país.

Em seu perfil no X o parlamentar manifestou o descontentamento com a possível decisão. “Combater o crime? A corrupção? Não, a PEIXES!”, publicou. Gayer (PL-GO) também lembrou, em sua decisão, os impactos negativos na renda das famílias que vivem dessa atividade e acrescentou à postagem: “Deixa o povo trabalhar, meu Deus do céu!”.

A medida, caso avance, teria efeito direto na renda de milhares de famílias que dependem exclusivamente da criação da espécie Oreochromis niloticus, responsável por mais de 68% de toda a produção de peixes cultivados no Brasil e por centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

Diante do risco econômico e social, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um Projeto de Lei que reconhece oficialmente a tilapicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e alimentar, impedindo que decisões administrativas unilaterais proíbam ou restrinjam o setor sem base técnica, consulta pública e análise socioeconômica.

O texto proposto por Gayer (PL-GO) estabelece regras claras para qualquer tentativa de proibição: somente poderá ocorrer mediante estudo científico independente, consulta pública nacional e avaliação de impacto econômico, condições que não foram observadas na iniciativa da CONABIO. O PL também garante segurança jurídica aos produtores já licenciados, criando regime especial de manejo e impedindo paralisações abruptas.

Com o projeto, Gayer (PL-GO) busca impedir que decisões ideológicas ou sem respaldo técnico destruam uma cadeia produtiva que sustenta famílias inteiras, fortalece o agronegócio brasileiro e é reconhecida internacionalmente pela eficiência e sustentabilidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado