Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defende registro fotográfico anual de presos para reforçar identificação e segurança pública

Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Brasília – O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator na CCJ, recomendou a aprovação da proposta por fortalecer a segurança pública e agilizar ações de busca e captura.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2093/2024, que determina a realização de registro fotográfico e filmagem anual de presos. A medida tem o objetivo de facilitar a identificação e recaptura de condenados em caso de fuga, modernizando os mecanismos de controle do sistema prisional brasileiro.

Modernização no controle prisional

A proposta altera a Lei de Execução Penal para obrigar que todos os presos sejam fotografados e filmados ao menos uma vez por ano, criando um banco de dados atualizado e acessível às forças de segurança.

O relator na CCJ, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública, destacando que a atualização visual periódica do preso é essencial para investigações e emergências:

“A atualização anual permite identificar mudanças físicas e agiliza o trabalho das polícias em casos de fuga ou crimes cometidos por foragidos.”

O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que também ressaltou a relevância da medida:

“Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades.”

Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovada pelas duas Casas e sancionada pela Presidência da República.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias