Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
10/11/2025
CAPADR aprova parecer do Deputado Maurício do Vôlei que incentiva máquinas agrícolas sustentáveis e veículos elétricos
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o parecer do Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) ao Projeto de Lei nº 1.853/2024, de autoria do Deputado José Medeiros (PL-MT), que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas agrícolas e veículos elétricos ou movidos a energia limpa.
A proposta tem como objetivo estimular a modernização do setor agropecuário, promovendo maior competitividade, produtividade e sustentabilidade no campo, além de incentivar a expansão do uso de veículos sustentáveis no país.
Segundo Maurício do Vôlei (PL-MG), relator da matéria na CAPADR, a medida fortalece o compromisso com a inovação e a eficiência no setor produtivo rural, beneficiando especialmente pequenos e médios produtores.
“A agricultura brasileira é uma referência mundial. Para acelerar sua transição para tecnologias limpas e acessíveis, são necessárias políticas públicas eficazes. A isenção do IPI, nesse contexto, é fundamental, pois reduz custos, democratiza o acesso a máquinas modernas e contribui para uma produção mais sustentável e competitiva”, destacou o parlamentar.
Garantindo maior segurança jurídica e responsabilidade fiscal, o substitutivo de Maurício do Vôlei (PL-MG) aprimora o texto original. A medida prevê que o Poder Executivo regulamentará os critérios de eficiência energética e sustentabilidade para a concessão do benefício, bem como o mecanismo de compensação fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de estimular a aquisição de equipamentos inovadores e menos poluentes, a proposta contribui diretamente para a melhoria da qualidade ambiental, com impacto social e econômico positivo para o país, reforçando a posição do Brasil como potência agroambiental.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e, posteriormente, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
