Capitão Alden (PL-BA) defende criação de Bolsa-Desempenho para valorizar profissionais da segurança pública

Deputado Capitão Alden (PL-BA)

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 500/2025, relatado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria o Programa de Incentivo ao Desempenho na Segurança Pública (Bolsa-Desempenho). A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais das forças de segurança e premiar o cumprimento de metas e a melhoria dos indicadores de segurança pública.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Capitão Alden (PL-BA), que aprimorou a proposta original do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o relator, a iniciativa é uma forma de reconhecer o esforço e o comprometimento dos agentes que atuam diariamente na defesa da sociedade.

“A proposição atua como um poderoso instrumento de gestão de pessoas, ao atrelar uma justa e merecida vantagem remuneratória ao esforço e ao sacrifício desses servidores que dedicam suas vidas à proteção da sociedade, muitas vezes em condições de alto risco”, destacou o deputado Capitão Alden (PL-BA).

Reconhecimento e valorização da segurança pública

De acordo com o texto, o valor da Bolsa-Desempenho será de pelo menos 20% da remuneração mensal do servidor, sem ser computado no teto remuneratório constitucional. O benefício será concedido conforme o cumprimento de metas de desempenho, e o profissional não poderá ter sido punido por infração administrativa grave nos 12 meses anteriores ao período de avaliação.

O programa funcionará como um bônus de produtividade e será implementado por meio de convênios entre a União, estados e municípios, respeitando a adesão voluntária dos entes federativos. Para participar, os governos locais deverão manter seus dados atualizados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e definir metas objetivas alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Transparência e financiamento

Os recursos para o custeio do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também estabelece que o Poder Executivo federal regulamentará os mecanismos de transparência e divulgação dos resultados, com relatórios públicos de desempenho, sempre preservando os dados pessoais dos beneficiários.

Para Capitão Alden (PL-BA), a proposta cria um modelo de incentivo baseado em mérito e eficiência, fortalecendo a cultura de resultados dentro das instituições de segurança pública.

“Esse projeto é uma forma de reconhecer o mérito, valorizar o desempenho e fortalecer a motivação de quem está na linha de frente contra o crime”, afirmou o parlamentar.

Compromisso do Partido Liberal

Com a relatoria de Capitão Alden (PL-BA), o Partido Liberal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública, defendendo políticas que estimulem o desempenho, melhorem a eficiência das corporações policiais e reconheçam o mérito e o sacrifício dos servidores que arriscam suas vidas diariamente.

O projeto também reforça o comprometimento do PL com a segurança e o bem-estar da população, promovendo um modelo de gestão moderna e transparente.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias