Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe ampliação do crédito para pequenas e médias empresas por meio de novos instrumentos financeiros

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4451/2024, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que cria dois novos mecanismos de financiamento — os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs),  com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas.

Pela proposta, os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, como garantia para captação de recursos, ofertando esses títulos no mercado com prazos e condições específicas. Já as LCMs serão emitidas por instituições financeiras, que destinarão os valores arrecadados exclusivamente ao financiamento de atividades empresariais de pequeno e médio porte.

De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o objetivo é criar alternativas de crédito mais acessíveis, reduzindo a dependência de linhas bancárias tradicionais e estimulando a livre iniciativa e o crescimento econômico.

Essa solução é preferível não apenas pela maior capacidade de alavancagem financeira, mas também porque não eleva os gastos do governo. A ideia é abrir novas fontes de financiamento produtivo, sem recorrer ao aumento da carga tributária ou do endividamento público, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê isenção do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os ganhos obtidos com CRMs e LCMs , tornando esses instrumentos mais atrativos para investidores e, consequentemente, mais vantajosos para as empresas emissoras.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança explica que os novos instrumentos foram inspirados no sucesso dos modelos do setor imobiliário e do agronegócio, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

O Brasil precisa diversificar seus mecanismos de financiamento e fortalecer o ambiente de negócios para o pequeno e médio empreendedor. Essa é uma medida de estímulo à produtividade e à geração de empregos, completou o deputado.

Tramitação e próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Compromisso do Partido Liberal

Com a iniciativa, o Partido Liberal (PL) reforça seu compromisso com a liberdade econômica, o fortalecimento do setor produtivo e o apoio ao empreendedorismo nacional. A proposta integra os esforços do partido em estimular o crédito, reduzir a burocracia e fomentar a geração de emprego e renda.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias