Deputado Eros Biondini (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
23/10/2025
Eros Biondini apresenta PDL para sustar retrocessos na Educação Especial e garantir apoio às APAEs e Pestalozzis
Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A proposta busca restabelecer a vigência do Decreto nº 7.611/2011, que assegurava o apoio técnico e financeiro do Poder Público às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associações Pestalozzi e outras entidades que, há décadas, desempenham papel essencial na educação e assistência de pessoas com deficiência.
Objetivo do projeto
De acordo com o deputado, o novo decreto representa um grave retrocesso para a educação especial no Brasil, pois retira o amparo legal que garantia a sustentabilidade das instituições especializadas.
Essas entidades são responsáveis por grande parte do atendimento educacional, terapêutico e social das pessoas com deficiência, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público.
Ao sustar os efeitos do novo decreto, o PDL pretende preservar o direito das famílias e dos próprios estudantes de escolher o modelo educacional mais adequado às suas necessidades, conforme já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal.
“A verdadeira inclusão não é impor um único modelo de ensino, mas garantir que cada pessoa tenha acesso àquilo que melhor favoreça seu desenvolvimento. As APAEse Pestalozzis são exemplos concretos de amor e competência no cuidado com as pessoas com deficiência, e merecem o respaldo do Estado”, afirmou Eros Biondini (PL-MG).
Compromisso com uma inclusão justa e real
O parlamentar ressaltou que o Decreto nº 12.686/2025 ignora a diversidade das pessoas com deficiência e pode fragilizar o atendimento de quem necessita de acompanhamento especializado.
O PDL, por sua vez, reforça a importância de um sistema educacional inclusivo e plural, que respeite as diferenças e valorize as instituições que dedicam sua missão ao desenvolvimento integral de cada pessoa.
Com essa iniciativa, Eros Biondini (PL-MG reafirma seu compromisso com a educação inclusiva, a dignidade humana e o fortalecimento das redes que realmente transformam vidas, garantindo que o Brasil continue avançando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
