Senador Marcio Bittar (PL-AC) propõe debate sobre projeto que restringe liberdade provisória para criminosos reincidentes e membros de facções

Marcio Bittar (PL-AC) defende o endurecimento da legislação penal e o fim da impunidade, propondo que juízes sejam impedidos de conceder liberdade provisória a integrantes de organizações criminosas, milícias ou reincidentes em crimes violentos

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 714/2023, que limita a concessão de liberdade provisória a criminosos reincidentes ou vinculados a facções e milícias. O debate foi proposto pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), relator da matéria.

A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), altera o Código de Processo Penal e estabelece que, em casos de prisão em flagrante envolvendo criminosos reincidentes, armados ou com ligação comprovada a organizações criminosas, o juiz ficará impedido de conceder liberdade provisória.

“O Brasil convive com o crescente desafio da criminalidade violenta, agravado pela reincidência de criminosos que são libertados após audiências de custódia. Precisamos interromper esse ciclo de impunidade que ameaça a segurança das famílias e desmoraliza o sistema penal”, afirmou Marcio Bittar (PL-AC).

Endurecimento contra o crime organizado

De acordo com o texto, o juiz deverá negar liberdade provisória quando houver indícios de:

• reincidência criminal;
• prisão em flagrante anterior seguida de soltura em audiência de custódia;
• porte ilegal de arma de uso restrito ou proibido; ou
• envolvimento com o tráfico de drogas.

Além disso, a proposta exige que delegados e membros do Ministério Público informem ao juiz, com base em provas, se o preso integra organizações criminosas armadas ou milícias. A decisão judicial deverá considerar antecedentes e conduta social do acusado.

“É hora de adotar medidas que assegurem que criminosos perigosos não retornem às ruas logo após serem presos. O Estado precisa estar ao lado do cidadão de bem, e não do crime organizado”, reforçou o senador.

Debate com especialistas e autoridades

A audiência contará com a participação de Danilo Lovisaro do Nascimento (Ministério Público do Acre), Guilherme Muraro Derrite (PL-SP) (secretário de Segurança Pública de São Paulo) e Roberto Motta (jornalista e especialista em segurança pública).

Participação do público

O evento será interativo: cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania, com possibilidade de ter suas mensagens lidas e respondidas ao vivo.

Sugestões de links no site do PL

• Marcio Bittar PL-AC
• segurança pública e combate ao crime Partido Liberal
• fim da impunidade e endurecimento penal PL
• Comissão de Constituição e Justiça Senado PL
• projetos contra o crime organizado Partido Liberal

Fonte: Agência Senado