Deputada Soraya Santos (PL-RJ) relata projeto que regulamenta a profissão de motorista de ambulância

Soraya Santos (PL-RJ) foi a relatora da proposta que garante reconhecimento, capacitação e segurança aos profissionais que atuam no transporte de pacientes

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2336/23, que regulamenta a profissão de motorista de ambulância em todo o país. O texto, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), foi relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e agora segue para sanção presidencial.

A proposta define como condutores de ambulância os motoristas de veículos terrestres de transporte de pacientes, de resgate, de suporte básico ou avançado de vida. Segundo o texto, para exercer a atividade, o profissional deverá:

• ter mais de 21 anos;
• possuir ensino médio completo;
• comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos;
• ter habilitação para conduzir veículos de transporte de pacientes; e
• atender a outros requisitos previstos em ato do Poder Executivo.

Os profissionais terão 60 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para se adequar às exigências.

“Os condutores de ambulância fazem parte do cuidado com a saúde, assim como os porteiros das escolas fazem parte do ciclo da educação. É uma função que exige preparo, responsabilidade e formação adequada”, afirmou Soraya Santos (PL-RJ).

O projeto também reconhece os motoristas de ambulância como profissionais da saúde, permitindo que possam acumular dois cargos públicos nessa área, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.

Entre as atribuições específicas dos condutores, estão:

• dirigir com segurança, preservando a integridade do paciente;
• conhecer a malha viária local e as rotas hospitalares;
• identificar e manusear corretamente os equipamentos da ambulância;
• auxiliar a equipe médica em procedimentos básicos de suporte à vida e transporte de vítimas.

A relatora destacou que a regulamentação valoriza uma categoria essencial que atua em situações de emergência e risco.

“Esses profissionais salvam vidas todos os dias. Garantir formação e reconhecimento é um passo importante para fortalecer o sistema de saúde”, completou Soraya Santos (PL-RJ).

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do Senado e será enviado à sanção do presidente da República.

Sugestões de links no site do PL

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Fonte: Agência Câmara de Notícias