Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresenta projeto para criar programa nacional de enfrentamento à violência contra idosos

Autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende ações coordenadas para combater abandono, maus-tratos e negligência contra idosos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2060/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A proposta tem como objetivo prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras violações de direitos das pessoas idosas.

O Pronai atuará em três eixos principais:

• fortalecimento da rede de proteção legal, com promotorias e varas especializadas para dar agilidade aos processos judiciais;
• criação de um sistema tecnológico integrado de denúncias e monitoramento, para identificar riscos e acompanhar casos;
• desenvolvimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação de vulnerabilidade.

O projeto também prevê apoio às famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente de baixa renda. Além disso, estão previstas campanhas nacionais de conscientização para ampliar o respeito e a proteção à pessoa idosa.

Articulação e implementação

Segundo Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Estatuto da Pessoa Idosa já representa um marco jurídico, mas sua eficácia depende de ações integradas e sustentáveis.

O Pronai surge como resposta a essa necessidade, propondo a articulação entre assistência social, saúde, justiça e segurança pública, além do fortalecimento da rede de acolhimento e suporte às famílias cuidadoras — afirmou o deputado.

A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que deverá definir diretrizes, metas e indicadores, além de dar publicidade às ações.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

Sugestões de links no site do PL

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Fonte: Agência Câmara de Notícias