Senador Magno Malta (PL-ES) é relator de projeto que prevê vistorias anuais em asilos

Magno Malta (PL-ES) apresenta relatório sobre proposta que obriga inspeções anuais em instituições de longa permanência para idosos

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisa o Projeto de Lei 2.720/2021, que determina a realização de vistorias anuais em asilos e instituições de longa permanência para idosos, sejam elas públicas ou privadas. O relator da proposta é o senador Magno Malta (PL-ES).

Objetivo da proposta

O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), estabelecendo que as inspeções terão como finalidade verificar as condições de atendimento, infraestrutura e cumprimento dos direitos assegurados aos idosos.

A iniciativa busca garantir mais transparência e qualidade nos serviços prestados, além de fortalecer os mecanismos de proteção a essa parcela da população, que muitas vezes se encontra em situação de vulnerabilidade.

Relatoria de Magno Malta

Em seu parecer, o senador Magno Malta (PL-ES) destacou que a medida reforça a importância de políticas públicas voltadas à dignidade e ao bem-estar da pessoa idosa, ampliando a fiscalização e coibindo possíveis irregularidades. Segundo ele, a proposta é um avanço para assegurar que instituições cumpram adequadamente seu papel de acolhimento e cuidado.

Sugestões de links no site do PL:

• Magno Malta PL-ES Estatuto da Pessoa Idosa
• vistorias anuais em asilos projeto de lei Senado
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• Partido Liberal defesa dos direitos da pessoa idosa
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Fonte: Agência Senado