Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator de projeto que garante direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresenta parecer a favor de proposta que assegura acesso à educação em unidades de tratamento psicossocial

Brasília- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisa o Projeto de Lei 2.315/2021, que assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível ou recomendável a matrícula na rede regular de ensino. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reforça que a proposta busca ampliar a inclusão social e garantir igualdade de oportunidades.

Acesso à educação em unidades especializadas

O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê que o atendimento educacional seja garantido diretamente nas unidades de tratamento psicossocial. A medida busca atender pessoas com transtornos mentais que, por razões clínicas ou sociais, não conseguem frequentar as instituições de ensino convencionais.

Segundo especialistas, a iniciativa contribui para o fortalecimento da cidadania e da dignidade humana, assegurando que esses cidadãos tenham condições de desenvolver habilidades, ampliar conhecimentos e conquistar maior autonomia.

Importância da proposta

Para Flávio Bolsonaro, a medida reforça o compromisso do Parlamento com políticas públicas de inclusão. O relator destacou que a educação é um direito fundamental e deve ser garantida mesmo em situações de maior vulnerabilidade.

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Fonte: Agência Senado