A pedido de Zé Trovão, PL aciona STF em defesa dos caminhoneiros

Brasília – O Partido Liberal (PL) protocolou na última quinta-feira, 25, a pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão das multas impostas aos caminhoneiros pela exigência de 11 horas ininterruptas de descanso, diante da ausência de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) no país. O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de estradas, mais de 3 milhões de caminhões e cerca de 4 milhões de caminhoneiros, mas conta com apenas seis PPDs oficiais em todo o território nacional.

Após decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que passou a exigir 11 horas ininterruptas de descanso, mais de 40 mil multas foram aplicadas entre janeiro e maio de 2025 a caminhoneiros que não conseguiram cumprir essa norma.

Como relator da PEC 51 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e caminhoneiro de origem, Zé Trovão (PL-SC) vem recebendo constantes apelos da categoria. Embora exista um plano nacional de PPDs previsto em lei, ele não foi efetivamente implementado ou fiscalizado.

Por isso, o PL acionou o STF com a ADPF, solicitando que as penalidades sejam suspensas até que a infraestrutura adequada esteja disponível. A  PEC 51 apresentada no Congresso Nacional busca resolver a questão de forma definitiva, transformando em política pública a garantia de condições dignas de trabalho para os caminhoneiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado