Relator deputado federal Zé Vitor (PL-MG) é indicado para analisar MP da licença ambiental especial

Deputado Zé Vitor (PL-MG) foi escolhido relator da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1308/25, sobre licença ambiental especial

Brasília – A comissão mista que analisará a Medida Provisória 1308/25, que trata da criação da licença ambiental especial, já tem presidente e relator definidos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente do colegiado e indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator da proposta.

A medida provisória foi publicada em 8 de agosto, no mesmo dia em que o presidente da República vetou 63 dispositivos do PL 2159/21, texto que originou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os pontos vetados estava justamente a criação da licença ambiental especial, agora retomada pela MP .

Objetivo da proposta

De acordo com o Executivo, a licença ambiental especial busca dar mais agilidade ao processo de licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Na prática, o mecanismo pode autorizar, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia, além de outros projetos de infraestrutura de grande porte, reduzindo entraves burocráticos.

Tramitação

A MP 1308/25 precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, contados a partir de sua publicação, para não perder a validade.

Sugestões de links no site do PL:

• Deputado Zé Vitor PL-MG
• Licença ambiental especial
• Medida Provisória 1308/25
• Licenciamento ambiental no Brasil
• Obras estratégicas na Amazônia

Fonte: Agência Câmara de Notícias