Deputado Pastor Gil (PL-MA) é relator de projeto que prevê controle digital da frequência escolar

Pastor Gil (PL-MA) destaca que a medida contribui para a eficiência e a segurança no ambiente escolar

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2275/24, que prevê, preferencialmente, o uso de ferramentas digitais para o controle da frequência dos alunos nas escolas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca modernizar os mecanismos de acompanhamento escolar.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), que apresentou nova redação mantendo o objetivo do projeto original, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Eficiência e segurança no ambiente escolar

Segundo Pastor Gil (PL-MA), a iniciativa fortalece a gestão educacional e melhora a proteção dos estudantes.

“Esta medida reforça o caráter colaborativo da gestão educacional, contribuindo para a eficiência e a segurança do ambiente escolar, sem comprometer a autonomia dos sistemas e instituições de ensino”, destacou o parlamentar.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) acrescentou que a proposta também tem caráter educativo e de segurança pública:

“A ideia é melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de proteção das crianças e adolescentes”.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias