Senador Jorge Seif defende adesão do Brasil a atualizações da Convenção Internacional de Segurança no Mar (Solas)

Brasília – Senador Jorge Seif (PL-SC) foi o relator do projeto que confirma a adesão do Brasil às resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e que agora seguem para votação no Plenário do Senado.

O que prevê a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 308/2024) trata de alterações técnicas elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO), incluindo:

• aprimoramento dos sistemas de radiocomunicação;
• exigência de equipamentos de reboque de emergência;
• normas sobre combate a incêndios;
• regras para o transporte de cargas perigosas;
• proibição do uso de amianto na construção de embarcações;
• novos procedimentos para certificação de navios e investigação de acidentes marítimos.

Essas medidas buscam elevar os padrões internacionais de segurança da navegação mercante, seguidos atualmente por mais de 140 países.

Importância estratégica para o Brasil

Ao recomendar a aprovação, Seif (PL-SC) destacou que a primeira versão da Convenção Solas surgiu em 1914 após o acidente do Titanic, sendo atualizada periodicamente desde então.

“O Brasil tem mais de 7.300 km de extensão litorânea — alguns falam em 8,5 mil km — e mais de 95% das nossas exportações e importações utilizam o transporte marítimo. A convenção é, para nós, de superlativa importância”, afirmou o senador.

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Fonte: Agência Senado