Relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
21/08/2025
Deputado Carlos Jordy luta pela transparência e liberdade de expressão
Brasília – Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 1.329/2024, que visa alterar o Marco Civil da Internet, obrigando a fundamentação e a publicidade das ordens judiciais que restrinjam conteúdos ou suspendam perfis e usuários em redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), segue agora para o Senado, caso não haja recurso.
O projeto foi aprovado após um intenso e prolongado debate que durou cerca de quatro horas. A resistência foi notável, especialmente por parte de membros da base governista, que se posicionaram contra o fortalecimento da liberdade de expressão, um direito essencial para a democracia.
O grande destaque, no entanto, foi o trabalho do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com uma postura firme e bem fundamentada, Jordy (PL-RJ) foi crucial para a aprovação do projeto, ao enfatizar a necessidade de garantir a transparência e a motivação nas decisões judiciais que envolvem a remoção de conteúdo ou suspensão de perfis. Em seu relatório, o deputado destacou a importância de assegurar que tais decisões sejam públicas e bem justificadas, prevenindo abusos e garantindo a segurança jurídica.
Jordy (PL-RJ) defendeu que a medida reforça os direitos fundamentais previstos na Constituição, destacando que
“qualquer restrição à liberdade de expressão deve ser amplamente fundamentada e submetida ao controle público, assegurando que os cidadãos possam compreender as razões por trás dessas decisões.”
Ele também ressaltou que a obrigatoriedade de publicidade das ordens judiciais será essencial para garantir o devido processo legal e a transparência no poder judiciário, um passo importante para a proteção dos direitos digitais.
A aprovação do projeto é vista como uma grande vitória para os defensores da liberdade de expressão, mesmo diante da forte resistência de setores governistas contrários à proposta. Agora, o projeto segue para o Senado, onde poderá passar por novas análises antes de uma possível sanção presidencial.
Com essa conquista, o Brasil avança na construção de um ambiente digital mais transparente, onde as decisões judiciais sobre a internet serão mais claras e justificadas, reforçando as bases de um Estado Democrático de Direito.
