Deputado Sanderson relata projeto que transforma maus-tratos e abandono de idosos em crime hediondo

Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS), relator do Projeto de Lei 1676/25, recomendou a aprovação da proposta que tipifica como crimes hediondos e inafiançáveis os atos de maus-tratos e abandono de idosos. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e segue em análise no Congresso Nacional.

O que prevê a proposta

O projeto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as punições contra crimes cometidos contra idosos.

• Abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou entidades de longa permanência: pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa (atualmente de 6 meses a 3 anos de detenção).
• Agravante: se o crime for praticado por parentes próximos, como descendentes, irmãos, cônjuges ou parentes até o segundo grau, a pena pode ser aumentada da metade até o dobro.
• Maus-tratos: passa a ser crime expor idosos a condições degradantes, humilhantes ou de sofrimento físico, psicológico ou moral, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.
• Ambos os crimes passam a integrar o rol dos crimes hediondos, tornando-se inafiançáveis.

Justificativa do relator

Sanderson destacou que a medida fortalece a proteção legal dos idosos e promove maior rigor na responsabilização dos agressores:

“Essas condutas, além de causarem sofrimento físico e psicológico às vítimas, são frequentemente invisibilizadas por ocorrerem no seio familiar. Ao qualificá-las como hediondas e inafiançáveis, a proposta envia uma clara mensagem de intolerância do Estado com tais práticas”, afirmou o deputado.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisará da aprovação do Senado Federal.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias