Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e líder da Minoria, deputada Caroline de Toni, defendem endurecimento de penas e rechaçam censura nas redes sociais

Brasília – O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), manifestaram-se no Plenário da Câmara contra a exploração sexual infantil na internet, defendendo penas mais severas e criticando propostas de regulação das redes sociais que, segundo eles, representam risco de censura à liberdade de expressão.

Posições sobre o combate à exploração infantil online

Durante sessão na última terça-feira, 12, parlamentares da oposição e da base governista apresentaram visões distintas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Bilynskyj (PL-SP) destacou que o Código Penal prevê atualmente de 4 a 10 anos de reclusão para crimes de exploração sexual infantil e defendeu medidas mais rígidas, como a castração química para condenados reincidentes.

“Sou a favor de penas muito mais graves, mas, infelizmente, a nossa Constituição não permite que avancemos mais neste sentido”, afirmou.

A medida da castração química já foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2024 e aguarda votação no Senado.

Regulação das redes sociais divide opiniões

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) criticou partidos da base do governo que, segundo ela, estariam tentando se aproveitar da mobilização popular contra a sexualização infantil para avançar em projetos de regulação das redes.

“Não estão preocupados de fato com a inocência das crianças, mas sim em calar a direita. É mais uma cortina de fumaça para implementar censura”, declarou.

De Toni (PL-SC) ressaltou que o Partido Liberal continuará atuando para proteger a infância sem abrir mão da liberdade de expressão.

Grupo de trabalho e próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar uma proposta que garanta segurança digital para crianças e adolescentes. Mais de 60 projetos sobre o tema já tramitam na Casa.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Delegado Paulo Bilynskyj defende penas mais duras contra crimes sexuais infantis
• Caroline de Toni denuncia tentativa de censura nas redes sociais
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• Castração química aguarda votação no Senado
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Fonte: Agência Câmara de Notícias