Deputado Capitão Alden apresenta projeto para endurecer combate à pornografia infantil, pedofilia e adultização precoce na internet

Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) protocolou o Projeto de Lei 3851/25, que altera o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar regras mais rígidas e penalidades severas contra práticas de adultização precoce, pornografia infantil e pedofilia em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações claras para plataformas, redes sociais e provedores de conteúdo, com penalidades que podem chegar a multas milionárias.

Medidas previstas no projeto

A proposta obriga provedores e plataformas digitais a:

• Implementar sistemas de detecção automática, incluindo inteligência artificial, para identificar conteúdos ilícitos, mesmo que alterados digitalmente ou gerados por IA.
• Criar mecanismos de denúncia de fácil acesso, com prazo máximo de 24 horas para resposta e remoção imediata do material ilegal.
• Preservar dados e evidências para investigações.
• Suspender ou bloquear contas que divulguem ou incentivem pornografia infantil, pedofilia ou adultização precoce, podendo haver exclusão definitiva em casos graves ou reincidentes.
• Notificar imediatamente o Ministério Público e a Polícia Federal sobre casos suspeitos.

As plataformas que descumprirem as obrigações poderão receber advertências ou multas diárias de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto também inclui no ECA um novo crime: promover, veicular ou incentivar a adultização precoce de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, podendo chegar a reclusão de 2 a 5 anos se houver lucro ou aliciamento.

Conscientização e prevenção

Além das sanções, o texto prevê que o Poder Executivo, em parceria com a sociedade civil e instituições de pesquisa, desenvolva campanhas nacionais de conscientização voltadas para pais, responsáveis, educadores e jovens, destacando os riscos e os canais de denúncia disponíveis.

Capitão Alden (PL-BA) destacou que a medida responde ao aumento alarmante de denúncias no país:

“O Brasil está entre os países com mais casos de abuso e exploração sexual infantil na internet. Precisamos responsabilizar as plataformas e criar mecanismos efetivos para proteger nossas crianças e adolescentes.”

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Capitão Alden apresenta projeto contra pedofilia e pornografia infantil na internet
• Partido Liberal defende combate à adultização precoce de crianças e adolescentes
• PL do Partido Liberal reforça punições para crimes digitais contra menores
• Deputado Capitão Alden propõe uso de inteligência artificial contra crimes online
• Projeto cria regras rígidas para plataformas na proteção de crianças

Fonte: Agência Câmara de Notícias