Senador Astronauta Marcos Pontes defende acordo aéreo entre Brasil e República Dominicana

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que ratifica alterações no acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, define oficialmente os termos “território” e “soberania” no texto do acordo, reforçando a base jurídica para operações aéreas entre os dois países.

Reforço nas relações bilaterais e na aviação comercial

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou que a medida fortalece a segurança jurídica e a cooperação entre Brasil e República Dominicana no setor aéreo, possibilitando avanços na aviação comercial e no turismo internacional.

A definição clara de conceitos estratégicos como “território” e “soberania” é considerada essencial para evitar divergências interpretativas e garantir que as companhias aéreas operem dentro das regras acordadas, beneficiando passageiros, empresas e governos.

Próximos passos

Se aprovado no Senado, o decreto legislativo consolidará a atualização do acordo, permitindo sua aplicação imediata. A expectativa é de que as mudanças estimulem novas rotas e ampliem o fluxo de passageiros e cargas entre os dois países.

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Fonte: Agência Senado