Deputada Ana Campagnolo propõe instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula do ensino médio

Santa Catarina – A deputada Ana Campagnolo (PL-SC) é autora do Projeto de Lei (PL) 337/2023, que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio das redes pública e privada em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (ALESC) e segue em tramitação nas demais comissões da Casa.

Transparência e segurança no ambiente escolar

De acordo com o texto, os equipamentos devem ter capacidade de gravação e armazenamento das imagens por pelo menos 60 dias, garantindo que eventuais incidentes possam ser revistos e analisados. Segundo a justificativa da deputada Ana Campagnolo (PL-SC), a medida busca “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola” e contribuir para um ambiente mais seguro e saudável, prevenindo situações de bullying e agressões físicas.

Adequação à legislação existente

O relator da matéria, deputado Antídio Lunelli, destacou que a proposta dialoga com a Lei Estadual 18.643/2023, que já prevê a instalação de câmeras nas escolas da rede pública, embora ainda esteja pendente de regulamentação. Para alinhar as duas normas, o relator apresentou uma emenda substitutiva global, que adapta o conteúdo do PL 337/2023 à legislação vigente, reforçando o alcance da proposta.

Tramitação

O projeto agora será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Educação. A proposta busca ampliar a atuação do Estado e da comunidade escolar na prevenção de conflitos e na promoção de um ambiente educacional mais seguro para todos.

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Fonte: ALESC