Deputado Delegado Paulo Bilynskyj é relator de projeto que endurece penas para tráfico de drogas com uso de arma de fogo

Paulo Bilynskyj (PL-SP) propõe aumento de punição em casos de tráfico armado

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Lei 4703/2024, que prevê o aumento das penas para crimes de tráfico de drogas cometidos com o uso de arma de fogo, seja de uso permitido, restrito ou proibido. O relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um substitutivo que foi aprovado por unanimidade na comissão.

O novo texto reúne disposições do projeto original, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), e do Projeto de Lei 712/2025, que tramitava em conjunto, fortalecendo a legislação penal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico armado.

“Ao aprimorar a legislação penal, a proposta reafirma o papel do Parlamento na formulação de medidas eficazes de combate ao crime”, declarou Bilynskyj (PL-SP).

Endurecimento da Lei Antidrogas

A proposta altera a Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), duplicando as penas quando houver porte ou posse de arma de fogo durante a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo é reprimir de forma mais rigorosa a criminalidade armada, especialmente em regiões dominadas por facções criminosas e milícias.

Além disso, o relator destacou que o endurecimento da pena tem efeito preventivo e simbólico, desestimulando o uso de armamento por traficantes e aumentando a segurança das forças de combate ao tráfico e da população.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias