Gianni Nogueira entrega proposta legislativa para Câmara de Itaporã

Mato Grosso do Sul – A vice-prefeita de Dourados e pré-candidata ao Senado Gianni Nogueira (PL-MS) esteve no município de Itaporã para visitar vereadores e apresentar a proposta legislativa que proíbe contratação de condenados por abuso sexual infantil em repartições públicas.

Durante a visita, Gianni (PL-MS) foi recepcionada pelos vereadores do PL Gilliard Giaccobo e Adriano. Essa é a quarta Casa Legislativa que Gianni (PL-MS) apresenta a proposta que proíbe contratação de pessoas condenadas por abuso sexual contra crianças ou adolescentes em MS.

A proposta também foi sugerida em Dourados e acabou virando lei. Outros três municípios: Caarapó, Jardim e agora Itaporã também receberam o projeto.

A proposta estabelece a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A vice-prefeita lembrou também que esse tipo de proposta ajuda as mães a denunciarem sabendo que seus filhos não serão expostos a abusadores dentro do quadro de servidores públicos.

“Este não é apenas um projeto legislativo mas eu acredito que é uma afirmação inegociável de valores e princípios que devem guiar toda a administração pública que é a proteção integral das nossas crianças e dos nossos adolescentes como determina o artigo 227 da Constituição que preconiza que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e o adolescente ou jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia de discriminação violenta crueldade e opressão”, declarou Gianni (PL-MS).

A vice-prefeita trouxe também dados sobre o cenário nacional.

“No Brasil, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vitimas de abuso sexual todos os anos, a cada hora, pelo menos três crianças são violentadas na nossa nação. Isso é um dado alarmante e muito triste, a maioria das nossas crianças tem de um a cinco anos de idade. Isso é inaceitável, inadmissível, desumano e o silêncio é o maior aliado do agressor e é por isso que precisamos romper com esses ciclos”, reforçou.

Outras informações também são abordadas por Gianni (PL-MS) ao lembrar que projetos nacionais que tem sido discutido no Senado federal são mais abrangentes. “Na comissão de Direitos Humanos eles aprovaram projeto de lei 6.477 de 2019, relatado pela senadora Damares, que proíbe que condenados por crimes sexuais contra menores exerçam qualquer atividade que tenha o público criança e adolescente como o fim da sua atividade. Esse projeto que foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos no Senado é muito mais amplo, pois ele transcende o quadro administrativo”, lembrou.

Sobre o Projeto 15.035 de 2024, que criou o cadastro nacional de pedófilo, Gianni (PL-MS) lamentou que “infelizmente foi vetado pelo presidente Lula”. A matéria tange a manutenção dos nomes dos abusadores por dez anos após o cumprimento da pena.

“Quero trazer aqui a importância de manter o nome no cadastro dos abusadores após dez anos de cumprir as penas justamente porque as taxas de reincidência de crimes sexuais contra as crianças são altíssimas. Estudos nacionais e internacionais revelam que a reincidência nos crimes sexuais contra crianças ultrapassam o índice alarmante de 50% logo no primeiro ano de soltura e 77% no segundo ano de soltura e por isso a importância de um cadastro nacional que ultrapassa o limite de dez anos por soltura justamente para que creches, escolas e hospitais infantis, ao contratarem serviços, médicos, professores, tenham um cadastro fidedigno capaz de fazerem uma pesquisa e trazer segurança para nossas crianças”,

afirmou. Gianni lembrou também o MS tem liderado o anuário nacional de segurança pública nos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“O MS é o quarto estado no ranking nacional de estupro de vulneráveis”, reforçou.

“Enquanto poder público, precisamos dar uma resposta certa aos absurdos de tal magnitude. Sabemos que permitir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores permaneçam em ambientes institucionais representa um risco inaceitável. O serviço público precisa ser um espaço seguro, íntegro e livre de qualquer ameaça a saúde física, emocional e psicológica das nossas crianças.

E para finalizar, Gianni (PL-MS) reforçou que “esse projeto se fundamenta em normas nacionais e internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção sobre os Direitos das Crianças, do qual o brasil é signatário e ele reforça o papel do poder público para garantir um ambiente seguro e promover politica de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescente”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Vice-Prefeita