Deputada Rosângela Reis relata projeto que cria carteira de identificação para pacientes com câncer

Relatora Rosângela Reis (PL-MG) propõe criação de documento para garantir atendimento prioritário e humanizado a pacientes oncológicos

Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1785/24, que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços de saúde, garantir atendimento prioritário e promover um tratamento mais humanizado para pessoas com câncer. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que apresentou um substitutivo unificando a proposta original com um texto apensado.

De acordo com Rosângela Reis (PL-MG), o documento é essencial para assegurar os direitos dos pacientes oncológicos.

“A identificação do paciente oncológico facilita o reconhecimento das prerrogativas legais e permite a implementação de políticas públicas específicas”, afirmou a parlamentar.

A carteira será expedida por estados, municípios e o Distrito Federal, mediante solicitação e apresentação de relatório médico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID). O documento deverá conter informações como:

• Nome completo, filiação, data e local de nascimento;
• RG, CPF e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
• Tipo sanguíneo, endereço, telefone;
• Foto 3×4 e assinatura (ou impressão digital);
• Identificação da unidade federativa e assinatura da autoridade expedidora.

A validade será de três anos, exceto para casos de neoplasia incurável, em que o prazo será indeterminado.

Segundo o autor da versão original, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a medida representa um passo importante na proteção dos direitos e valorização da dignidade das pessoas com câncer.

O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputada Rosângela Reis PL-MG
• Carteira do Paciente Oncológico
• PL 1785/24 sobre câncer
• Atendimento humanizado na saúde pública
• Políticas públicas para pacientes com câncer

Fonte: Agência Câmara de Notícias