Deputado Zé Vitor é relator de proposta sobre novas regras de licenciamento ambiental

Brasília –  O relator deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe mudanças para agilizar o processo de licenciamento ambiental com novos tipos de licença e análise simplificada.

A Câmara dos Deputados poderá votar a partir desta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer preliminar recomendando a aprovação de 27 das 32 emendas feitas pelo Senado.

Entre as principais alterações propostas, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida inclusive para empreendimentos considerados potencialmente causadores de significativa degradação ambiental. Essa modalidade poderá ser aplicada a projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República em questões ambientais.

Outra inovação é a licença por adesão e compromisso, que será concedida desde que atendidas condições específicas, como conhecimento prévio das características da região e dos impactos ambientais do empreendimento. Esse modelo visa simplificar o processo de licenciamento para projetos com impactos já conhecidos, garantindo maior previsibilidade e agilidade.

O relator, Zé Vitor (PL-MG), reforça que as mudanças visam desburocratizar os trâmites e fomentar o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.

A proposta, no entanto, tem gerado debate entre parlamentares e o governo, que alertou para um possível “dano irremediável” ao meio ambiente e anunciou a possibilidade de judicialização do tema.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Zé Vitor (PL-MG)
• Licenciamento ambiental simplificado
• Projeto de Lei 2159/21
• Desburocratização ambiental
• Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental

Fonte: Agência Câmara de Notícias