Deputado federal Coronel Meira (PL-PE) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
10/07/2025
Projeto de Lei Propõe Tolerância Zero Contra Roubo e Furto de Celulares no Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados se debruça sobre um Projeto de Lei que promete mudar radicalmente a forma como o Brasil enfrenta um dos crimes mais devastadores e normalizados da atualidade: o furto, roubo e a receptação de celulares e outros dispositivos móveis. Apresentado pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), o PL 3325/2025 propõe que esses crimes sejam enquadrados como hediondos e recebam punições severas e proporcionais aos danos reais que causam.
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), é inaceitável que o crime organizado continue explorando a legislação ultrapassada, que ainda trata o furto de um celular como um simples crime contra o patrimônio.
“Não é como o roubo de um aparelho na vitrine de uma loja. O furto ou roubo de um aparelho usado por alguém não deve ser tratado como a subtração de um bem físico. É a invasão da intimidade, da dignidade e da segurança de cada brasileiro. Cada celular roubado abre caminho para fraudes, extorsões e até operações internacionais de crime cibernético”, alerta o parlamentar.
Somente em 2023, o Brasil registrou 937.294 casos de furto e roubo de celulares, quase dois por minuto, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Porém, o problema não é apenas o número. Hoje, celulares não são meros bens materiais. São cofres digitais, que guardam a vida inteira de seus donos: dados bancários, documentos, informações biométricas, memórias pessoais, relações familiares e profissionais, registros íntimos e até o acesso a serviços essenciais.
O PL proposto pelo deputado propõe pena de até 12 anos para receptação de celulares, tipificação como crime hediondo para roubo e furto de dispositivos móveis, aumento de pena em casos de restrição remota ou extorsão via aplicativos de celular. Além de endurecer as penas, o texto quer provocar um debate urgente sobre o papel do Estado na proteção da privacidade e da segurança digital dos cidadãos. O deputado ainda alerta:
“O crime organizado já entendeu que o celular é uma mina de ouro. Chegou a hora de o Estado agir com a mesma gravidade. Não há mais espaço para leniência”.
O PL já desperta atenção nos bastidores do Congresso e deverá ser um dos temas mais debatidos no campo da segurança pública nos próximos meses.
