Para o relator, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tratado garante marco jurídico estável para serviços aéreos entre os países - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
08/07/2025
Senador Astronauta Marcos Pontes é relator de acordo entre Brasil e El Salvador sobre serviços aéreos
Brasília – O relator do projeto é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que classificou o acordo como estratégico para o fortalecimento da aviação e das relações bilaterais.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/2024, que ratifica o acordo firmado entre os governos do Brasil e de El Salvador para regulamentar os serviços aéreos entre os dois países. Assinado em Nova York em 2022, o acordo segue agora para análise no Plenário do Senado Federal.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta na comissão, destacou que o instrumento internacional estabelece um marco jurídico sólido, alinhado com os princípios da Política Nacional de Aviação Civil, contribuindo para modernizar e ampliar a conectividade do Brasil com a América Central.
“O acordo reforça a conectividade regional e promove impactos positivos no turismo, nos negócios e na integração cultural. Trata-se de uma medida estratégica para o setor aéreo brasileiro, ampliando nossa malha de acordos bilaterais”, afirmou o senador.
O tratado é composto por 26 artigos e abrange temas como:
- Designação de autoridades aeronáuticas;
- Concessão de direitos de tráfego aéreo;
- Flexibilidade nas operações de voo;
- Reconhecimento mútuo de certificados de aeronavegabilidade e licenças;
- Definição de tarifas e normas de segurança operacional;
- Mecanismos de consulta e solução de controvérsias.
Além disso, o acordo prevê o registro junto à Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), ampliando o respaldo jurídico e técnico à cooperação bilateral.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Acordos bilaterais do Brasil
- Política Nacional de Aviação Civil
- Conectividade aérea internacional
- Integração regional Brasil-El Salvador
A matéria será agora submetida ao Plenário do Senado. Se aprovada, o acordo entrará em vigor oficialmente e passará a integrar a legislação internacional brasileira sobre transporte aéreo.
