Projeto de Bibo Nunes proíbe patrocínios de estatais enquanto contas públicas estiverem no vermelho

Brasília – O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou na última terça-feira,  1º, o Projeto de Lei Complementar 145/2025, que proíbe empresas estatais de concederem patrocínios a eventos culturais, esportivos ou promocionais enquanto o Governo Federal estiver apresentando déficit primário.

A proposta tem como base o princípio da responsabilidade fiscal e propõe que, em períodos de desequilíbrio nas contas públicas, os recursos sejam direcionados exclusivamente às respectivas áreas fins de cada uma das entidades integrantes do Governo Federal.

“Não é uma punição aos patrocinados, mas uma medida de bom senso. Não se pode aceitar que estatais operando no vermelho, como os Correios, gastem com patrocínios enquanto o povo sofre nas filas do SUS, com escolas sucateadas, falta de segurança pública ou em estradas precárias”, afirmou Bibo Nunes (PL-RS).

O projeto determina a suspensão temporária e proporcional desses patrocínios, restabelecendo-os somente quando a situação fiscal do governo estiver regularizada financeiramente, com o Governo sendo capaz de alocar os recursos públicos em áreas essenciais

A medida reforça o compromisso de Bibo Nunes (PL-RS) com uma gestão pública mais austera, eficiente e transparente, além de representar um contraponto à prática de uso político e promocional de recursos públicos por estatais deficitárias.

“É hora de cortar desperdícios e priorizar quem realmente precisa do Estado. Cultura e esporte são importantes, mas não podem ser financiados com o dinheiro que falta para salvar vidas ou garantir educação básica de qualidade por exemplo”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria e Imprensa do Deputado