Vereadora Ágatha Barra (PL-PA) - divulgação/Câmara Municipal de Belém
02/07/2025
MP confirma ação judicial contra o Município e acolhe denúncia da vereadora Ágatha Barra sobre caos no PSM da 14
Pará – O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) confirmou que acolheu a denúncia apresentada pela vereadora Ágatha Barra (PL-PA) sobre a precariedade no atendimento do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14. Em resposta oficial encaminhada à parlamentar, a 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos informou que a representação foi anexada a um procedimento administrativo já em curso, que apura as condições do hospital e acompanha o funcionamento da unidade de saúde.
A promotora Fábia de Melo-Fournier destacou que o MPPA já havia ajuizado, em 2022, uma ação civil pública contra o Município de Belém especificamente sobre a ala pediátrica do PSM da 14. A ação foi julgada totalmente procedente na última semana, no dia 6 de junho de 2025, com sentença condenatória contra a Prefeitura. A decisão judicial está em fase de recurso.
O Ministério Público também informou que mantém o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00003700-0 SAJ, que fiscaliza o hospital e cobra melhorias diretamente da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). Reuniões, diligências e recomendações já foram realizadas e expedidas, sem que, até o momento, a situação estrutural da unidade tenha sido resolvida.
No ofício enviado à vereadora Ágatha Barra (PL-PA), o MPPA confirmou que o teor da nova denúncia — que trata de superlotação, insalubridade, falta de insumos e exposição de pacientes com tuberculose a outros internados — será incorporado a esse processo em tramitação. Já a denúncia sobre o atraso no pagamento de salários dos profissionais da unidade será remetida à 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, especializada na matéria trabalhista.
A vereadora cobrou ações mais enérgicas.
“Fiz a denúncia porque vi com meus próprios olhos o sofrimento de quem está no PSM da 14. A decisão judicial é positiva, e não podemos aceitar que o caos continue mesmo com sentença. A luta é por respeito à saúde do povo de Belém”, declarou.
A vereadora também enviou ofício a Secretaria Municipal de Saúde com o mesmo pleito, ainda sem resposta.
