Senador Flávio Bolsonaro é relator de projeto que cria ‘Botão do Pânico’ para motoristas profissionais

Proposta relatada por Flávio Bolsonaro prevê comunicação direta entre motoristas e a polícia para aumentar a segurança nas estradas e nos centros urbanos

Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.834/2024, que cria a obrigatoriedade de implantação de mecanismos de segurança como o “Botão do Pânico” para motoristas profissionais de transporte de cargas, passageiros e por aplicativo. A medida, segundo o relator, representa um avanço significativo na segurança pública e na proteção dos motoristas profissionais em todo o Brasil.

Como funcionará o ‘Botão do Pânico’

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar os órgãos de segurança pública a disponibilizarem sistemas de comunicação emergencial, como um botão de alarme virtual ou físico, para que os motoristas acionem a polícia em situações de perigo.

A ativação desse botão permitirá o envio imediato de um alerta geolocalizado, facilitando a resposta rápida das forças de segurança. O uso será facultativo, mas disponível para motoristas de aplicativos, transporte público e transporte de cargas.

Sanções: Caso o botão seja acionado de forma intencional e sem necessidade, o responsável poderá responder por crimes previstos no Código Penal, como comunicação falsa de crime ou perturbação de serviço público.

Justificativas para o projeto

Segundo a autora da proposta, ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), o alto número de crimes contra motoristas justifica a criação de um sistema de alerta rápido. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator, destacou que a iniciativa reforça a proteção dos profissionais do transporte, inibindo crimes como assaltos e sequestros.

— “O projeto é conveniente e oportuno, pois apresenta uma importante inovação no Código de Trânsito Brasileiro ao propor um mecanismo eficiente para aumentar a segurança dos motoristas de transporte público, de cargas ou por aplicativos”, destacou  Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Próximos passos

O texto será agora analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Segurança Pública
• Código de Trânsito Brasileiro
• Motoristas de Aplicativo

Fonte: Agência Senado