Senador Marcos Rogério (PL-RO) - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
17/06/2025
CI debaterá repasse de custos por usinas que não geram energia
Brasília – Com os avanços das fontes renováveis e as limitações da atual infraestrutura de escoamento, o setor elétrico brasileiro enfrenta um desafio operacional crescente: o mecanismo de constraint-off. Esse cenário será debatido em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), ainda sem data definida. Requerimento nesse sentido (REQ 50/2025 – CI), do senador Marcos Rogério (PL-RO), foi provado nesta terça-feira, 17.
O constraint-off ocorre quando usinas geradoras de energia tecnicamente disponíveis são impedidas de operar por restrições físicas da rede. Nessas situações, as usinas são indenizadas por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), custos que acabam sendo repassados aos consumidores.
Há ainda os chamados curtailments — cortes de geração não indenizados —, que são absorvidos pelos empreendedores. O debate gira em torno da possibilidade de que esses custos passem a ser cobertos também pelo ESS, o que poderia aumentar ainda mais a conta dos consumidores.
No requerimento, o senador destaca também os aspectos jurídicos e contratuais envolvidos no tema, especialmente sobre a alocação de riscos nos contratos de energia e a legitimidade de repasses financeiros ao consumidor final.
A audiência contará com representantes das seguintes instituições:
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen);
- Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
- Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica);
- Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
- Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar);
- Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
