Astronauta Marcos Pontes relata e aprova acordo de cooperação policial entre fronteiras do Mercosul

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/2022, que aprova o acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e segue agora para deliberação no Plenário.

O acordo, assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, estabelece compromissos mútuos de assistência e cooperação policial nas zonas de fronteira. As medidas incluem a definição de delitos abrangidos, os órgãos policiais autorizados e as localidades fronteiriças envolvidas.

Entre os principais pontos da cooperação estão:

✅ Coordenação de investigações, diligências e operações conjuntas;
✅ Capacitação de agentes de segurança;
✅ Intercâmbio de metodologias e tecnologias;
✅ Troca de informações para prevenção de ilícitos;
✅ Atuação em situações de perseguição transfronteiriça.

De acordo com Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, “a cooperação policial prevista contribui para criar um ambiente mais seguro e estável, favorecendo o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cidadania nas regiões de fronteira”.

O senador destacou ainda que o acordo visa não apenas a repressão ao crime, mas também a promoção da convivência pacífica e o progresso regional.

Próximos passos

O PDL 166/2022 seguirá agora para análise do Plenário do Senado. Se aprovado, será promulgado, fortalecendo a integração e a segurança entre os países do bloco.

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Fonte: Agência Senado