Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
21/05/2025
Delegado Paulo Bilynskyj propõe criminalização de ataques contra religiosos nas redes sociais
Brasília – O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 855/25, que visa criminalizar ataques contra religiosos realizados nas redes sociais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca reforçar a proteção de líderes religiosos e fiéis contra campanhas de ódio e difamação promovidas em ambiente digital.
Objetivos e penalidades
O projeto estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem promover ou realizar ataques em massa contra líderes religiosos ou fiéis, utilizando as redes sociais para incitar ódio, intolerância, violência, difamação ou ameaça à integridade moral ou física.
Se os ataques forem realizados por grupo organizado ou com métodos que dificultem a identificação dos autores, a pena será aumentada de um terço até a metade. Já nos casos em que o crime causar dano psicológico grave à vítima ou resultar em induzimento ao suicídio, a pena será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
Lacuna legislativa
Segundo o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o Código Penal já prevê punições para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, mas não contempla a especificidade e gravidade dos ataques organizados no ambiente digital.
“A legislação não contempla a gravidade e a abrangência dos ataques organizados em ambiente digital, que se tornam ainda mais lesivos devido à velocidade e ao impacto da disseminação em redes sociais”, afirma o parlamentar.
Condutas criminalizadas
O texto define como ataques contra religiosos, quando realizados por meio das redes sociais, as seguintes condutas:
- Ameaças diretas ou veladas à integridade física ou moral de líderes religiosos e seus seguidores;
- Campanhas de difamação ou calúnia, com a intenção de descredibilizar ou incitar outras pessoas contra eles;
- Assédio coletivo sistemático, com insultos reiterados, ofensas e perseguições;
- Manipulação de informações ou divulgação de conteúdos falsos que incitem violência ou ódio;
- Criação ou disseminação de conteúdos digitais destinados a ridicularizar ou incentivar a discriminação contra práticas religiosas.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
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