O autor do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
15/04/2025
Deputado Pastor Eurico (PL-PE) propõe permitir saque mensal do FGTS pelo trabalhador
Projeto de Pastor Eurico (PL-PE) garante ao trabalhador o direito de optar por receber o FGTS junto ao salário
Brasília – O deputado Pastor Eurico (PL-PE) é o autor do Projeto de Lei 335/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite ao trabalhador optar por receber mensalmente os depósitos do FGTS diretamente na folha de pagamento. O projeto altera a Lei 8.036/90, que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os depósitos são feitos em uma conta vinculada, acessível apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria. Com a proposta, o trabalhador poderá escolher livremente, tanto na admissão quanto durante o contrato de trabalho, receber os valores do FGTS em sua remuneração mensal.
“O fundo representa pouco para os trabalhadores, notadamente pelos baixos rendimentos da conta vinculada, que são inferiores à correção da poupança. O trabalhador deve ter o direito de escolha sobre seu próprio patrimônio”, defende Pastor Eurico (PL-PE).
Proposta amplia liberdade e prevê proteção em caso de demissão
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá pagar 40% sobre o total de valores mensais repassados ao trabalhador a título de FGTS durante o contrato. Se a demissão for por culpa recíproca ou força maior, o percentual será de 20%.
Além disso, o projeto estabelece punições equivalentes às já aplicadas a empregadores que não realizam depósitos na conta vinculada, caso deixem de efetuar os pagamentos mensais diretamente ao empregado.
Destaques:
- FGTS mensal na folha de pagamento
- direito de escolha sobre o FGTS
- Projeto de Lei do Pastor Eurico PL-PE
- FGTS e liberdade financeira do trabalhador
- reforma no modelo atual do FGTS
- rendimentos do FGTS frente à poupança
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
