Com relator do MS Passaporte Equestre é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara

Brasília – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), em sua primeira reunião como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei de número 3650/2021 que prevê o Passaporte Equestre, um documento de identidade para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.

A medida favorece a participação dos animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas. O passaporte será individualizado, digital, com validade de um ano (renovável), e conterá informações atualizáveis como:

• procedência do animal e dados do proprietário;
• fotografias e descrição detalhadas (por meio de resenha gráfica);
• registro genealógico emitido por associação de criadores, quando houver.

Para o trânsito do animal serão exigidos também, além do passaporte, exames de sanidade. Regulamento definirá os tipos de exame, entre outros aspectos. O passaporte não invalida os demais documentos de controle de trânsito, como o Guia de Trânsito (GTA) , que poderão substituí-lo.

Redução da burocracia

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao PL 3650/21, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL).  Nogueira (PL-MS) alterou alguns trechos do projeto para, por exemplo, tornar o passaporte um documento integralmente digital.

Nogueira (PL-MS) afirmou que o texto vai desburocratizar o setor de equídeos com a devida segurança epidemiológica. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, disse.

Próximos passos

O PL 3650/21 será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias