Em discurso, à tribuna, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) - Foto: Pedro França/Agência Senado
07/04/2025
Senador Astronauta Marcos Pontes propõe revogação de trecho do Código Penal sobre crimes contra a paz pública
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende que dispositivo vem sendo usado para perseguição política e pede revogação de capítulo que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito
Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1.357/2025, que propõe a revogação completa do Título XII da Parte Especial do Código Penal, responsável por tipificar os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para o parlamentar, o trecho vem sendo interpretado de forma distorcida, servindo como instrumento de repressão política seletiva no país.
Segundo Marcos Pontes (PL-SP), o dispositivo que deveria proteger a democracia está sendo usado para enfraquecê-la.
“É preciso rever esse trecho da legislação penal, que na prática tem servido como justificativa para censura, intimidação e perseguição a opositores ideológicos do governo. Democracia se faz com liberdade e respeito à pluralidade, não com criminalização da divergência”,
afirmou.
A proposta busca devolver segurança jurídica e garantir o direito à livre manifestação, valores fundamentais em qualquer Estado Democrático de Direito. Com a revogação, crimes como “atentado ao funcionamento das instituições” e “disseminação de informações falsas” deixariam de constar no Código Penal, a menos que definidos em outro arcabouço legal mais equilibrado.
O texto segue em tramitação no Senado Federal, e, se aprovado, ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta reforça o posicionamento do Partido Liberal (PL) em defesa da liberdade de expressão, da legalidade e do respeito às garantias constitucionais — pilares essenciais de um país verdadeiramente democrático.
